I- PRINCÍPIOS GERAIS
- a) As pessoas autorizadas utilizam os dados autorizados para finalidades autorizadas;
- b) Porque a sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos;
- c) Porque entendemos que só pessoas autorizadas podem aceder aos seus dados e tratá-los para as finalidades previamente definidas.
- d) Porque consideramos que, enquanto titular dos dados que os dados são seus e não nossos, Procuramos através desta Política de Privacidade manifestar o nosso compromisso e respeito pelas normas legais que visam proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.
- e) O acesso ao nosso sítio/website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade. É ainda aconselhada a leitura da noss “Política de Cookies”, que disponibilizámos no mesmo endereço;
- f) A eventual disponibilização de links para websites externos à nossa empresa não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.
II- CONCEITOS E INFORMAÇÕES AO TITULAR DOS DADOS
1- O que são Dados Pessoais?
Para efeitos desta Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2- Como recolhemos os seus dados?
- a) No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos dados pessoais pelo telefone, através do nosso sítio/website ou por escrito, por exemplo no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual. (descreva como na sua Organização).
Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários à prestação dos nossos serviços e/ou so fornecimento dos nossos produtos.
- b) Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais apenas com o seu consentimento quando ele traduza uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita.
Em qualquer altura, e por decisão exclusivamente sua, poderá retirar esse consentimento.
3- Que dados pessoais recolhemos?
- a) Todos os dados pessoais disponibilizados pelo cliente, no âmbito da sua relação com a Filiconta, Lda, são um requisito necessário para celebração do contrato
- b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.
- c) Só trataremos os seus dados de acordo a finalidade ou finalidades específicas e legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais.
4- Com que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
- a) a identificação do cliente;
- b) faturação e cobrança dos serviços prestados;
- c) comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
- d) realização de inquéritos de satisfação;
- e) cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos e, ainda,
- f) existindo consentimento do cliente, para a comercialização de serviços e ou produtos, publicidade e marketing direto, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários.
- g) otimização da visita e a navegabilidade no nosso sítio/website
- h) gestão da relação contratual;
- i) adequação dos serviços e/ou dos produtos às necessidades e interesses do cliente;
- j) ações de informação e marketing
5- Dados de crianças
- a) Na eventualidade de recolhermos dados de crianças teremos em consideração que as mesmas merecem especial proteção, pois podem estar menos cientes dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados.
- b) Tendo em consideração que a criança deve ser acompanhada em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente acederemos após verificação de que essa recolha de facto ocorreu.
6- Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
- a) O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo.
- b) Caso não exista prazo legal de conservação os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado.
7- Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?
1- Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos de:
- a) Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades.
- b) Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
- c) Cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada.
- d) Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.
- e) Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente
- f) Limitação do Tratamento – quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período temporal que nos permita verificar a sua exatidão.
2- Para efeito do exercício destes direitos por favor envie um email para geral@filiconta.pt.
8- Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais?
Adotamos medidas técnicas e organizativas, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
9-Existe comunicação de dados a terceiros?
1- No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a um subcontratado que trate os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados.
2- Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
10- São feitas transferências dos seus dados?
1- Pode suceder que tenhamos que comunicar os seus dados pessoais a terceiros.
2- Procuraremos, neste caso, que nessa transmissão sejam cumpridas as disposições legais em vigor.
3- Em particular, são acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, não os utilizando em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.
11- Como usamos as “cookies”?
Para saber mais sobre cookies consulte por favor a nossa Política de Cookies.
12- Quem posso contactar em caso de dúvida?
1- Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o encarregado de proteção de dados ou outro responsável pela proteção de dados através do número de telefone 226177805 e/ ou email geral@filiconta.pt
2- O Encarregado de Proteção de Dados/Responsável pela Proteção de Dados é responsável por garantir que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD.
12- Revisão da Política
Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informaremos no nosso sítio/website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.